A O promotor de justiça deve instaurar inquérito criminal para apuração dos fatos, antes de eventual propositura de ação.
B A situação retrata hipótese de interesses ou direitos coletivos em sentido estrito, por serem transindividuais, de natureza indivisível, tendo como titulares grupo de pessoas ligadas entre si.
C Deve ser proposta ação civil pública por qualquer cidadão atingido pela poluição, para defesa de interesses ou direitos individuais homogêneos, por danos decorrentes de origem comum.
D É possível propositura da ação coletiva fundada em violação de interesses ou direitos difusos, por tratar-se de dano transindividual, de natureza indivisível, cujos titulares são pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.
E Tratando-se de dano ao meio ambiente, a legitimidade para a propositura da ação coletiva é exclusiva do Ministério Público da Área do Meio Ambiente.