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#3420293

O rompimento de uma barragem provocou o lançamento de rejeitos de mineração no curso de um rio, prejudicando-se municípios das comarcas A e B. O Ministério Público ajuizou ação civil pública perante a comarca A, para responsabilização dos agentes do dano. Posteriormente, uma organização ambiental, com dois anos de atuação, ajuizou nova ação civil pública, com o mesmo objeto, na comarca B.
Em referência à situação hipotética precedente, assinale a opção correta. 

  • O juízo da jurisdição da comarca A se tornará prevento para ações posteriores com o mesmo objeto.
  • Ambos os proponentes são legitimados, mas a segunda ação tornará o juízo prevento para ações posteriores com o mesmo objeto.
  • A ação proposta pela organização ambiental carece de legitimidade.
  • As ações serão processadas separadamente, em cada jurisdição.
  • A ação proposta pelo Ministério Público apresenta vício formal de competência.
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