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Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos

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#2184387
Direito Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
2010 FGV FIOCRUZ
Tecnologista em Saúde Zoologia Médica

O caderno Ciência do Jornal Folha de São Paulo trouxe importante matéria no dia 21 de março desse ano (2017), com o título "Ibama destrava trabalho de pesquisador". A matéria informa que o novo sistema (SISBIO) acelera a concessão de licenças para coleta de fauna e flora nativas por cientistas e universidades do país [...]. C.F.S. Andrade. Com relação a esse pequeno texto disponibilizado na página da UNICAMP (Disciplina BE-597 Educação Ambiental (2007) - UNICAMP). Para conseguir uma licença pelo ICM-Bio, o pesquisador deverá:

  • ligar para o órgão em Brasília e agendar uma entrevistapor telefone.
  • enviar o pedido de licença para a sede do órgão emBrasília, agendar uma entrevista na qual irá expor osmotivos acadêmicos que justifiquem a coleta e osorganismos a serem coletados.
  • entrar na página web do SISBIO, preencher o formulárioeletrônico, anexar o projeto de pesquisa e o currículoLattes e aguardar a liberação da licença.
  • enviar um projeto de pesquisa o CNPq junto com osformulários com especificações de coleta e o pedido delicença.
  • se as coletas não incluírem área de preservação (Parquesou Reservas), o pesquisador poderá coletar sem licençae depois comunicar ao ICM-Bio o que foi coletado.
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