Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos

Foram encontradas 387 questões.
#1813183
Direito Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
2023 IBFC SEAD-GO
Analista Ambiental Engenharia Química

A Resolução CONAMA nº 401 de 04/11/2008, que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional, indica no seu Art. 6° que as pilhas e baterias mencionadas no art. 1º, nacionais e importadas, usadas ou inservíveis, recebidas pelos estabelecimentos comerciais ou em rede de assistência técnica autorizada, deverão ser:

  • em sua totalidade, encaminhadas para destinação ambientalmente adequada, de responsabilidade do fabricante ou importador
  • parcialmente encaminhadas para a destinação ambientalmente adequada, de responsabilidade do comprador
  • totalmente direcionadas para os aterros sanitários, de responsabilidade exclusiva dos fabricantes
  • parcialmente encaminhadas para os ecopontos exclusivos de pilhas e baterias, existentes em todos os municípios brasileiros, de responsabilidade do consumidor
  • encaminhadas opcionalmente aos aterros controlados comuns, de gestão municipal
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora