A sociedade empresária Alfa, que possui regular licença
ambiental de operação e vem cumprindo todas as condicionantes
da licença, durante o desenvolvimento de sua atividade
empresarial deixou vazar, por acidente, grande quantidade de
lama tóxica (bauxita), que atingiu quilômetros de extensão, se
espalhou por três cidades do Estado Beta e deixou inúmeras
famílias desabrigadas e sem seus bens móveis e imóveis.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça,
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