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Resoluções do CONAMA

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#3013971
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Resoluções do CONAMA
2024 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de Mossoró - RN
Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Engenharia

Julgue o item subsequente, referente à Resolução CONAMA n.º 237/1997.


Na renovação da licença de operação, o órgão ambiental competente poderá diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade.

  • Certo
  • Errado
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