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#3073955

À data de 01/07/2023, determinado agente público estava fiscalizando um empreendimento do tipo “engarrafamento e gaseificação de águas minerais” e constatou que o prazo de validade da Licença de Operação (LO) expiraria em 01/02/2024 e que a mesma foi obtida no limite máximo de duração permitido de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997. Em qual data esta licença foi expedida e qual a data limite em que sua renovação deverá ser solicitada ao órgão competente? 

  • 01/02/2014; 04/10/2023.
  • 01/02/2018; 02/07/2023.
  • Empreendimentos deste tipo estão isentos de licenciamento ambiental.
  • 01/02/2020; sendo assim, deverá ser solicitada a Licença de Instalação (LI) e não a renovação da atual LO.
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