À data de 01/07/2023, determinado agente público estava fiscalizando um empreendimento do tipo “engarrafamento e gaseificação de águas minerais” e constatou que o prazo de validade da Licença de Operação (LO) expiraria em 01/02/2024 e que a mesma
foi obtida no limite máximo de duração permitido de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997. Em qual data esta licença
foi expedida e qual a data limite em que sua renovação deverá ser solicitada ao órgão competente?
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