A é fixada em função de acidentes geográficos especificados na legislação pertinente.
B não pode ser compensada com área de preservação permanente.
C deverá ser delimitada de acordo com a livre conveniência do proprietário.
D atenderá aos percentuais fixados pelo órgão ambiental competente, independentemente da localização do imóvel.
E deverá ser averbada no Cartório de Registro de Imóveis competente.