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#2174045

Determinado imóvel rural possui área de reserva legal, constituída nos estritos termos da lei aplicável. Posteriormente, lei municipal expande o perímetro urbano do Município, de modo a abranger o imóvel em questão. A área de reserva legal ali constituída

  • permanecerá inalterada em caráter perpétuo.
  • permanecerá inalterada até que sobrevenha regular parcelamento do solo, em consonância com o plano diretor do Município.
  • será extinta, mas permanecerá o dever de sua conservação pelo proprietário, a título de unidade de conservação urbana.
  • será extinta, pois não existe reserva legal em imóvel definido como urbano pelo critério da localização.
  • será extinta, cabendo ao proprietário convertê-la em reserva particular do patrimônio natural, por decisão própria.
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