A conceder direitos alternativos ao uso, ao consumo e à captação das águas servidas.
B assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício do direito de acesso a ela.
C autorizar a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou como insumo de processo produtivo.
D aperfeiçoar o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
E regular os usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.