A A transferência de pássaro nascido em Criadouro Amador poderá ser realizada apenas para outro Criador Amador, precedido de operação pelo SisPass.
B É permitida a manutenção de passeriformes devidamente registrados, em áreas públicas, como praças, locais arborizados, exposição, venda ou torneio.
C Os criadores amadores que desejarem se tornar criadores comerciais de passeriformes, deverão seguir o previsto nesta norma para alteração de categoria.
D Aves sem anilhas ou comprovadamente capturadas na natureza poderão ser soltas por autoridade Policial ou do Sisnama, observando-se a área de distribuição da espécie, mediante laudo e relatório.
E Em nenhuma hipótese aves oriundas de Criadores de Passeriformes poderão ser soltas, salvo autorização expressa do IBAMA.