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Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade

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#2761249
Direito Ambiental: Princípios do direito ambiental, Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade, Princípio da prevenção/precaução
2014 FCC TJ-AP
Juiz

Uma indústria emissora de gases poluentes possui projeto para se instalar em zona industrial cuja capacidade de suporte de poluição já está saturada. Nesse caso, em obediência ao princípio

  • do protetor-recebedor, o projeto deverá ser rejeitado pelo órgão ambiental.
  • do usuário pagador, o projeto deverá ser aprovado pelo órgão ambiental.
  • da participação comunitária, o projeto deverá ser rejeitado pelo órgão ambiental.
  • da prevenção, o projeto deverá ser rejeitado pelo órgão ambiental.
  • do poluidor pagador, o projeto deverá ser aprovado pelo órgão ambiental.
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