Com a pretensão de que se evitem os danos ambientais,
alguns princípios norteiam o direito ambiental. Desse
modo, quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não
deve ser utilizada como razão para postergar medidas
eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental. Esses critérios definem o princípio
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