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Princípios do direito ambiental

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#3252422
Direito Ambiental: Princípios do direito ambiental
2023 FGV Câmara dos Deputados
Consultor Legislativo Área XI Tarde

João e Maria, alunos do Curso de Direito de uma universidade pública, debatiam a necessidade de se implementar uma política pública, em âmbito nacional, visando à tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado, em especial no que atina à seara dos riscos desconhecidos. Caio, professor, ao ouvir as intensas conversas, aduziu que há um princípio que busca proteger o meio ambiente, impondo os deveres de cautela e de prudência diante de atividades cujos efeitos e riscos ambientais não são conhecidos.

Nesse cenário, é correto afirmar que Caio se refere ao princípio do(a) 

  • protetor-recebedor, que não dispõe de previsão expressa na ordem jurídica pátria, mas é fruto de construção doutrinária.
  • prevenção, que não dispõe de previsão expressa na ordem jurídica pátria, mas é fruto de construção doutrinária.
  • precaução, que não dispõe de previsão expressa na ordem jurídica pátria, mas é fruto de construção doutrinária.
  • prevenção, que dispõe de previsão expressa na ordem jurídica pátria.
  • precaução, que dispõe de previsão expressa na ordem jurídica pátria.
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