A Esse princípio reduz a participação da coletividade na gestão dos recursos ambientais.
B Esse princípio estabelece que cabem à União as matérias de interesse geral e cabem aos estados os assuntos de interesse regional.
C Esse princípio admite a duplicidade de licenciamentos por entes federativos.
D A aplicação desse princípio restringe-se à teoria do fato consumado.
E Estados e municípios não podem ter postura mais restritiva em matéria de proteção ambiental do que os normativos do âmbito federal.