Conforme a Lei Federal nº 9.985/2000, os órgãos que possuem a função de implementar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação Federais, Estaduais e Municipais, nas respectivas esferas de atuação, são:
I. Ministério do Meio Ambiente. II. Instituto Chico Mendes. III. Conselho Nacional do Meio Ambiente. IV. Ibama. V. Órgãos estaduais e municipais.
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