A A redução dos limites de uma unidade de conservação deverá ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade.
B A redução dos limites de uma unidade de conservação poderá ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade.
C A redução dos limites da Reserva Ecológica somente poderá ser feita mediante lei específica, ainda que sua criação tenha se dado por Decreto.
D A redução dos limites da Reserva Biológica poderá se dar por intermédio de decreto, sem que, com isso, esteja configurada ofensa ao texto constitucional.
E A imposição constitucional de que a alteração ou supressão de espaços territoriais especialmente protegidos somente pode ser feita por Lei e não se aplica às Unidades de Conservação, que são regidas por lei própria.