Texto da Questão:
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Homero tem, desde 1998, em área urbana central de
Boa Vista – RR , um terreno, no qual pretende construir, em 2025,
um hotel. Na área do imóvel, que é de cinco hectares, há
duas nascentes do Rio Branco.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Com a aprovação da autoridade competente, Homero poderá
construir o hotel seguindo um projeto arquitetônico que utilize
as nascentes do Rio Branco, uma vez que elas são passíveis de
exploração por interesse social.
