A é constitucional a alteração do conceito de leito regular realizada pelo legislador.
B é inconstitucional o uso agrícola de várzeas em pequenas propriedades ou posses rurais.
C o uso de áreas de preservação permanente à margem de rios para atividades de aquicultura é inconstitucional.
D a dispensa de reserva legal para exploração de potencial de energia hidráulica é inconstitucional.
E está em desacordo com a Constituição Federal a possibilidade de plantio intercalado de espécies nativas e exóticas para recomposição de área de Reserva Legal.