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Licenciamento e licença ambiental

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#3494932
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Licenciamento e licença ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
2025 CESPE / CEBRASPE ANM
Especialista em Recursos Minerais Especialidade: Comunicação

Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue o item seguinte. 


Fontes sujeitas à influência de águas superficiais poderão ser exploradas apenas para fins balneários.




  • Certo
  • Errado
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