A São essenciais para assegurar a ordem urbana, preservando o meio ambiente.
B A licença ambiental é um documento obrigatório para o estabelecimento comercial ou de serviços operar legalmente.
C Antes de iniciar uma construção ou reforma de imóvel urbano é necessária a obtenção de uma licença.
D A fiscalização visa garantir que o estabelecimento possui todas as licenças e alvarás necessários para seu funcionamento.
E Quando as empresas ou estabelecimentos não cumprem as normas estabelecidas, podem sofrer penalidades impostas pelos órgãos fiscalizadores.