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Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

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#2561262
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Licenciamento e licença ambiental
2019 FEPESE Prefeitura de Campos Novos - SC
Analista Ambiental

A outorga concedida pela administração pública aos que querem exercer uma atividade potencialmente ou significativamente poluidora refere-se à (ao):

  • Reserva legal.
  • Licença ambiental.
  • Autorização ambiental.
  • Cadastro ambiental.
  • Cadastro rural.
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