Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, julgue o próximo item.
O estudo de impacto ambiental (EIA) deve ser colocado à disposição para consulta do público no órgão ambiental federal e em locais de fácil acesso à população, estipulando-se um prazo máximo de 45 dias para manifestações e comentários.
