De acordo com a Lei nº 11.284/2006, a concessão florestal é a
delegação onerosa, feita pelo Poder Concedente, do direito de
praticar atividades de manejo florestal sustentável, de restauração
florestal e de exploração de produtos e serviços em unidade de
manejo, conforme especificado no objeto do contrato de
concessão, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou
não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e
demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e
risco e por prazo determinado.
Acerca do referido instrumento, à luz da legislação em comento, é
correto afirmar que
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