A As Ordenações Manuelinas não continham dispositivos de caráter ambiental.
B O primeiro Código Criminal de 1830 tipificou como crime o corte ilegal de madeira.
C Todas as constituições brasileiras tiveram um capítulo específico a respeito do meio ambiente.
D Atualmente, a legislação brasileira não possui norma específica de proteção ambiental.
E Os recursos hídricos não têm legislação específica no Brasil.