A é vedada a cobrança pela prestação do serviço público de manejo de águas pluviais urbanas.
B os serviços públicos de abastecimento de água devem ser remunerados, preferencialmente, pela cobrança de taxas.
C poderão, excepcionalmente , ter a sustentabilidade econômico-financeira assegurada pela cobrança dos serviços.
D poderão ser adotados subsídios tarifários para localidades que não tenham escala econômica suficiente para cobrir o custo integral do serviço.