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Anulada / Desatualizada
#2301165

Considerando a disciplina constante da Lei n° 11.445/2007, é possível afirmar que os subsídios

  • são destinados apenas a determinados usuários que não têm capacidade de pagamento para cobrir o custo integral dos serviços, não podendo abranger localidades determinadas.
  • tarifários são os destinados a usuários indeterminados.
  • indiretos são os destinados ao prestador dos serviços.
  • fiscais são os que integram a estrutura tarifária.
  • diretos são os que decorrerem da alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de subvenções.
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