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#1891052

A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará o plano de saneamento, que poderá ser específico para cada serviço. Quanto ao planejamento, é FALSO afirmar

  • Abrangerá o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.
  • Os planos de saneamento básico serão editados pelas Agências Reguladoras, podendo ser elaborados com base em estudos fornecidos pelos prestadores de cada serviço.
  • Deverá conter programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento.
  • Devem ser previstos mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
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