A sociedade empresária Alfa protocolizou requerimento de
licença ambiental de empreendimentos de significativo impacto
ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente,
com fundamento em estudo de impacto ambiental e seu
respectivo relatório - EIA/RIMA apresentados.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 9.985/2000, em regra,
a sociedade empresária Alfa será obrigada a:
Autenticação
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