A implementação de projeto relativo a OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual;
B engenharia genética em organismo vivo ou o manejo in vitro de ADN/ARN natural ou recombinante, realizado em desacordo com as normas previstas nesta Lei;
C engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.
D clonagem humana;
E a utilização e a comercialização, ressalvado o registro e o patenteamento de tecnologias genéticas de restrição do uso.