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#3256777

São procedimentos técnicos inerentes à realização apropriada dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA):

  • Definição dos limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza, como premissa para aceitar ou rejeitar a análise do projeto, ainda no processo de triagem.
  • Preterimento os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
  • Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
  • Realização do EIA por apenas um perito habilitado, dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.
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