A embargo de obra ou atividade no local onde tenha sido efetivamente caracterizada a infração ambiental.
B multa mínima de dez reais.
C advertência para infrações administrativas de maior lesividade.
D demolição imediata, executada exclusivamente pelo próprio infrator, da obra agressora ao meio ambiente.
E aplicação da multa máxima no valor de cinquenta mil reais, independentemente da situação econômica do infrator.