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#1683271

A intervenção ou supressão de vegetação em APP somente poderá ser autorizada quando o requerente comprovar

  • propriedade da área de reserva legal.
  • baixo risco de agravamento de processos como enchentes, erosão ou movimentos acidentais de massa rochosa.
  • atendimento, ainda que parcial, às condições e padrões aplicáveis aos corpos de água.
  • inexistência de outra alternativa técnica e locacional às atividades ou projetos propostos.
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