Com base na Lei n.º 12.651/2012, julgue o próximo item, a respeito das áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal.
Nas acumulações naturais ou artificiais de água com
superfície inferior a um hectare, fica dispensada a reserva da
faixa de proteção, sendo vedadas novas supressões de áreas
de vegetação nativa, salvo por autorização do órgão
ambiental competente.
