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Agrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989

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#3252446
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Agrotóxicos – Lei nº 7.802 de 1989
2023 FGV Câmara dos Deputados
Consultor Legislativo Área XI Tarde

A sociedade empresária ABC tem o interesse de comercializar determinado agrotóxico nos Estados Alfa, Beta e Gama. Desta forma, para respeitar a legislação de regência e evitar a aplicação de sanções, a entidade estuda de forma verticalizada a matéria.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.802/89, é correto afirmar que o referido agrotóxico só poderá ser comercializado se previamente registrado em

  • órgãos estaduais deAlfa,BetaeGama, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos estaduais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente, da agricultura e da economia.
  • órgãos estaduais deAlfa,BetaeGama, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos estaduais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.
  • órgãos municipais, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente da agricultura e da economia.
  • órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.
  • órgãos municipais e estaduaisAlfa,BetaeGama, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores do meio ambiente, da agricultura e da economia.
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