Para melhor proteger o patrimônio histórico do Município Alfa,
que contava com construção ornada com pinturas de importante
pintor nascido na localidade, o Prefeito foi informado de que a
medida mais adequada seria o tombamento. Um assessor
próximo ao Chefe do Executivo, porém, afirmou que a medida
seria inadequada, pois (a) tem vigência temporária, (b) precisa
ser renovada a cada alienação do imóvel, (c) sempre exige prévia
indenização e (d) pode ser cancelada.
À luz da ordem jurídica vigente, o assessor somente está certo
em relação à(s) observação(ões):
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