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#2318199

Sobre o tombamento, assinale a alternativa correta.

  • O mesmo bem não pode sofrer mais de um tombamento, simultaneamente, pois um ato de tombamento interfere nos outros.
  • O tombamento apenas pode recair sobre bens imóveis, não sendo possível tombar bens móveis e incorpóreos.
  • O poder público não possui direito de preferência sobre bem tombado quando o particular desejar aliená-lo, ou seja, quando for hipótese de alienação extrajudicial.
  • Via de regra, entende-se que o dever de preservação do bem tombado configura efetivo prejuízo ao seu proprietário, cabendo indenização prévia.
  • O ato de tombamento é vinculado e poderá ser geral ou individual. Admite-se o tombamento voluntário, e o compulsório ainda aguarda regulamentação legal.
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