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Anulada / Desatualizada
#2872674

Em caso de morte do servidor, a Lei nº 8.112/90 não reconhece a qualidade de beneficiário de pensão

  • ao filho inválido, enquanto durar a invalidez.
  • à pessoa designada, maior de 60 anos, que viva sob a dependência econômica do servidor.
  • ao irmão órfão, até 21 anos, que comprove dependência econômica do servidor.
  • ao cônjuge condenado pela prática de crime culposo de que tenha resultado a morte do servidor.
  • ao pai que não comprove dependência econômica do servidor.
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