A pelo Regime Geral da Previdência Social, independentemente do cargo ocupado.
B compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade.
C voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de vinte anos de exercício no serviço público e dez anos no respectivo cargo.
D voluntariamente, quando atingir sessenta anos de idade e trinta de contribuição, se homem, e cinquenta anos de idade e vinte de contribuição, se mulher.
E por invalidez permanente, com proventos integrais, se, entre outros casos, for decorrente de doença grave, na forma da lei.