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#3404983

Dentre os agentes públicos em relação aos quais não é aplicada a aposentadoria compulsória em razão da idade no âmbito do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto apontar

  • os magistrados.
  • os procuradores municipais.
  • os tabeliães e notários.
  • os conselheiros dos Tribunais de Contas.
  • os servidores de carreira quando estão lotados em cargos em comissão, com relação ao cargo efetivo.
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