A aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais, quando motivada por cegueira, mesmo que anterior ao ingresso no serviço público.
B ressarcimento, por parte do órgão ao qual pertence, das despesas médicas motivadas por doença ocupacional, mesmo quando relacionadas a exames e tratamentos disponibilizados pela rede pública.
C reversão de aposentadoria por invalidez quando cessados os motivos que ensejaram a concessão, somente se houver cargo vago disponível no órgão a que o servidor pertence.
D aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais quando motivada por espondilite anquilosante.
E licença para tratamento de saúde pela mesma condição médica ou a ela relacionada, por período não superior a cinco anos.