Anulada / Desatualizada
Acerca de licitações e contratos, julgue o item subsequente.
No regime diferenciado de contratações públicas, é permitida
a participação do elaborador do projeto básico na licitação
ou na execução do contrato, como consultor ou técnico,
nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento,
exclusivamente a serviço do órgão ou da entidade pública
interessada.
