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A fase de instauração do processo administrativo è: 

  • Onde ocorre a abertura do processo, geralmente por provocação do interessado ou por iniciativa da Administração.
  • Onde ocorre a coleta de provas, documentos e informações necessárias para subsidiar a decisão.
  • A fase em que os envolvidos podem apresentar argumentos, documentos e provas para sustentar seus interesses.
  • A fase em que há a possibilidade de interposição de recurso para revisão da decisão, respeitando os prazos e procedimentos.
  • A fase em que a decisão final é executada ou implementada.
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