Ao tratar dos princípios que devem orientar o processo licitatório, José dos Santos Carvalho Filho destaca que
“Se no edital foi previsto o critério de menor preço, não pode ser escolhida a proposta de melhor técnica; se
foi fixado o de melhor técnica, não se pode selecionar simplesmente a de menor preço, e assim
sucessivamente. (...) até mesmo quando houver empate entre duas ou mais propostas: o desempate dar-se-á
por meio de sorteio.”
É CORRETO afirmar que o princípio específico ao qual se refere o autor nesse excerto é o:
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