De acordo com a subseção III da Lei Federal n.
14.133/2021, em seu artigo 47, as licitações de
serviços atenderão alguns princípios. Dentre
eles, destaca-se o princípio da padronização,
considerada a compatibilidade de especificações: [...]
I – estéticas
II – técnicas
III – desempenho
IV – conformidade
Não completa corretamente o artigo 47
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