A Lei 10.520/2002 trata de uma modalidade licitatória
denominada pregão. A respeito desse assunto, analise
as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. No pregão, é vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame. II. No pregão, é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso. III. No pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta.
Estão corretas as afirmativas:
I. No pregão, é vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame. II. No pregão, é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso. III. No pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta.
Estão corretas as afirmativas:
