Texto da Questão:
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Em relação à Política Nacional de Drogas (Decreto
n.º 9.761/2019), à Política Nacional de Assistência Social
(PNAS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
julgue o item seguinte.
Conforme a doutrina e a jurisprudência dominantes, o ato do
poder de polícia pode ser dividido nas seguintes quatro fases
ou ciclos: ordem de polícia, consentimento de polícia,
fiscalização de polícia e sanção de polícia.
