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#1904552

Os poderes hierárquicos do Chefe do Poder Executivo compreendem a possibilidade de

  • dar ordens aos gestores que lhe estejam hierarquicamente subordinados, desde que compatíveis com o Direito.
  • dar ordens aos gestores públicos, inclusive àqueles que pertençam à Administração pública indireta.
  • avocar competências de seus subordinados, a exemplo, invariavelmente, das de caráter normativo.
  • dar ordens aos gestores que lhe estejam hierarquicamente subordinados, ainda que contrárias ao Direito.
  • demitir, a seu exclusivo critério, gestores que lhe sejam subordinados, inclusive os estáveis.
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