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#3707897

Acerca do Poder Hierárquico na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

  • O poder hierárquico caracteriza-se por ser exercido entre pessoas jurídicas distintas, como União e Estados, sempre que houver convênio de cooperação.
  • O poder hierárquico é um poder pessoal do superior sobre o subordinado, permitindo-lhe impor comandos independentemente de previsão legal.
  • O poder hierárquico decorre da relação de subordinação interna e permite, entre outros instrumentos, dar ordens, fiscalizar, delegar e avocar (esta, de modo excepcional e por tempo determinado).
  • O poder hierárquico se confunde com o poder de polícia, pois ambos permitem a imposição de restrições e comandos aos particulares.
  • Há poder hierárquico entre os Poderes Executivo e Judiciário, em razão do princípio da eficiência previsto no art. 37 da Constituição Federal.
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