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No âmbito da organização administrativa, a desconcentração administrativa caracteriza-se, sobretudo, por:

  • criar novas pessoas jurídicas para executar atividades específicas, afastando a hierarquia e substituindo-a por supervisão finalística.
  • transferir a execução de serviço público a particular, sem criação de pessoa jurídica, por meio de contrato de concessão ou permissão.
  • distribuir competências dentro da mesma pessoa jurídica, mediante criação ou reorganização de órgãos, preservando a hierarquia entre eles.
  • delegar competência a pessoa jurídica distinta, mantendo vínculo de tutela administrativa, sem relação de subordinação.
  • extinguir órgãos públicos por decreto do Chefe do Poder Executivo, desde que não haja aumento de despesa.
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